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POLÍTICA DE PRIVACIDADE​

Última atualização: 25 de agosto de 2025
Controladora: SPGM II Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 60.815.403/0001-10
Âmbito: Website institucional, canais de atendimento, relações com investidores/quotistas, fornecedores e candidatos.

Esta Política foi elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e guias da ANPD (incluindo o Guia Orientativo sobre Cookies e o Guia sobre a Atuação do Encarregado). Adota as melhores práticas do mercado de Fundos de Investimento Imobiliário.

1. Quem somos

A SPGM II Empreendimentos Imobiliários LTDA ("SPGM II", "nós") é uma sociedade limitada que atua no segmento imobiliário. Tratamos dados pessoais no contexto de nossas atividades comerciais, administrativas, de comunicação e relacionamento com investidores/quotistas, fornecedores e visitantes do nosso website.

Dados de contato institucional:

  • E-mail geral: contato@spgm.com.br

  • Endereço: Rua Senador Milton Campos, 35 - Sala 1007, Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-050

2. Abrangência e a quem se aplica

Esta Política se aplica a:

  • Visitantes do nosso site e usuários de formulários de contato;

  • Prospectos, clientes, investidores/quotistas e representantes;

  • Fornecedores, prestadores de serviços e parceiros;

  • Candidatos a vagas;

  • Qualquer pessoa física que interaja conosco por meios digitais ou físicos.

3. Conceitos principais

  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).

  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria etc.

  • Tratamento: toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

  • Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento (SPGM II).

  • Operadora: quem trata dados em nome da controladora (ex.: provedores de serviços em nuvem).

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  • DPO/Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal entre SPGM II, titulares e ANPD.

4. Quais dados coletamos

4.1. Website e comunicação

  • Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa.

  • Dados técnicos: IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo, cookies, logs de servidor.

  • Preferências de comunicação (opt-in/opt-out de newsletters e avisos).

4.2. Relação com investidores/quotistas e clientes

  • Identificação civil e cadastral: nome completo, CPF/RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.

  • Dados de contato e correspondência.

  • Dados bancários para pagamentos/distribuições (quando aplicável).

  • Informações regulatórias e de suitability/conheça seu cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

  • Informações contratuais e transacionais (ex.: comprovantes, ordens, extratos).

  • Dados necessários à manutenção de registros corporativos e contábeis, inclusive obrigações CVM e fiscais.

4.3. Fornecedores e parceiros

  • Identificação e contato de representantes; dados cadastrais e bancários necessários à contratação e pagamento.

  • Histórico de entrega de serviços, compliance e PLD/FT.

4.4. Recrutamento

  • Currículo, histórico profissional, referências, dados de contato; eventualmente dados sensíveis fornecidos voluntariamente pelo candidato (tratados sob bases legais adequadas).

5. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais da LGPD, incluindo:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares (ex.: relacionamento com investidores/quotistas, contratação de fornecedores);

  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: obrigações CVM, fiscais, contábeis, PLD/FT, guarda de logs do MCI);

  • Legítimo interesse (ex.: segurança do site, prevenção à fraude, melhoria de serviços, comunicação institucional – sempre com avaliação de impacto e respeito aos direitos do titular);

  • Consentimento (ex.: envio de newsletters, uso de cookies não essenciais; quando solicitado, pode ser revogado a qualquer tempo);

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Finalidades típicas:

  • Atender solicitações e comunicações;

  • Administrar a relação com investidores/quotistas, inclusive pagamentos/distribuições;

  • Cumprir obrigações legais/regulatórias (CVM, Receita Federal, ANPD etc.);

  • Garantir segurança da informação, monitoramento de fraude e integridade do ambiente;

  • Gerir fornecedores e contratos;

  • Promover comunicação institucional e envio de conteúdos, quando autorizado.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para operar o site, medir audiência e melhorar sua experiência.

  • Cookies estritamente necessários (essenciais): habilitam funções básicas do site.

  • Cookies de desempenho/analytics: medem tráfego e uso (ex.: páginas visitadas).

  • Cookies de funcionalidade: lembram preferências.

  • Cookies de marketing (opcionais): personalizam conteúdo/anúncios.

Você poderá gerenciar preferências pelo nosso Banner de Cookies e/ou pelo navegador. Cookies não essenciais só serão ativados com seu consentimento. Detalhes estão na Política de Cookies (documento complementar).

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais, conforme aplicável, com:

  • Prestadores de serviços (TI, nuvem, hospedagem, e-mail, atendimento, auditoria, consultoria, jurídico, KYC/PLD/FT);

  • Instituições financeiras, administradores, custodiante, escriturador e demais participantes do mercado de capitais, quando necessário ao relacionamento com investidores/quotistas;

  • Órgãos públicos e reguladores (ex.: CVM, Receita Federal, ANPD), para cumprimento de obrigações;

  • Parceiros e corresponsáveis em projetos/negócios;

  • Potenciais investidores/cessionários em operações societárias (fusões, aquisições), sob dever de confidencialidade.

Exigimos de terceiros compromissos contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados, inclusive cláusulas de operador (quando aplicável) e padrões equivalentes à LGPD.

8. Transferências internacionais

Dados podem ser processados/armazenados em provedores no exterior. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais, auditorias, padrões de segurança e governança) e observamos o art. 33 da LGPD. Sempre que possível, buscamos fornecedores com infraestrutura no Brasil.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como:

  • Controles de acesso por perfil e autenticação;

  • Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;

  • Registro e monitoramento de logs;

  • Gestão de vulnerabilidades e backup;

  • Treinamento de colaboradores e cláusulas de confidencialidade;

  • Planos de resposta a incidentes.

Embora adotemos boas práticas, nenhum ambiente é 100% imune a riscos. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, avaliaremos a necessidade de comunicação aos titulares e à ANPD, na forma da lei.

10. Retenção e eliminação de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, considerando:

  • Prazos legais/regulatórios (ex.: obrigações fiscais, contábeis, CVM, guarda de logs do MCI);

  • Prescrição de ações judiciais;

  • Legitimo interesse para defesa de direitos.

Ao término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei (art. 16 da LGPD).

11. Direitos dos titulares

Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da LGPD, inclusive:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Portabilidade;

  • Eliminação de dados tratados com consentimento;

  • Informação das entidades com as quais compartilhamos dados;

  • Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse, em caso de descumprimento à LGPD.

Como exercer: utilize os canais indicados no item 13.

12. Crianças e adolescentes

Nosso site e serviços não se destinam a menores de 18 anos. Caso haja tratamento eventual de dados de menores (ex.: processos seletivos de jovem aprendiz), atuaremos com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável.

13. Encarregado (DPO) e canais de contato

Indicamos [Nome do Encarregado/DPO] (placeholder – atualizar) como nosso(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados, responsável por:

  • Receber comunicações dos titulares e da ANPD;

  • Orientar colaboradores e contratados quanto às práticas de proteção de dados;

  • Executar as demais atribuições previstas em lei e nos guias da ANPD.

Contato do DPO: dpo@spgm.com.br (placeholder – atualizar)
Canal do titular (LGPD): privacidade@spgm.com.br (placeholder – atualizar)

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail ou outro canal apropriado.

15. Disposições finais

  • Em caso de conflito desta Política com normas setoriais ou contratuais, prevalecerá o que for mais protetivo ao titular.

  • Esta Política é regida pela legislação brasileira.

  • Eventuais controvérsias poderão ser resolvidas no foro do domicílio do titular ou conforme
    acordo entre as partes, sem prejuízo de mediação ou arbitragem quando aplicável.

16. Anexos (opcionais)

16.1. Registro de Operações de Tratamento (ROPA) – resumo

(Modelo a ser publicado ou mantido internamente, conforme avaliação de governança)

  • Finalidade: Relacionamento com investidores/quotistas

  • Categorias de titulares: Investidores pessoa física, representantes

  • Dados: Identificação, contato, bancários, KYC/PLD/FT

  • Base legal: Execução de contrato; obrigação legal/regulatória

  • Compartilhamento: Administrador, custodiante, escriturador, órgãos reguladores

  • Retenção: Prazo legal + prescrição

16.2. Aviso de Cookies (modelo)

  • Banner com aceitar todos / rejeitar não essenciais / gerenciar preferências

  • Link para Política de Cookies

  • Centro de preferências por categoria (essenciais, desempenho, funcionalidade, marketing)

Versão: 1.0
Aprovação: Diretoria da SPGM II
Data: Agosto de 2025

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Dados da Administradora dos Fundos de Investimentos: OSLO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira, devidamente habilitada para a prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários perante a CVM, conforme ato declaratório nº 14.623 de 06 de novembro de 2015, inscrita no CNPJ sob o nº 13.673.855/0001-25, com sede na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 4º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-120;

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Dados de regulamentação aplicável: Ambos os fundos (SPGM FII e SPGM II FII) são regidos pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), Lei n.º 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada (“Lei 8.668”), pela parte geral e Anexo Normativo III da Resolução nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (respectivamente, “Resolução CVM 175” e “CVM”), pelo seu Regulamento e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, registrado na CVM.

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